O que é o saneamento básico?
O saneamento básico é um recurso essencial para garantir a limpeza e saúde urbana. É regulamentado pela Lei n.º 11.445 do ano de 2007 que estabelece o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) e tem como principal objetivo, prevenir doenças e, além disso, melhorar a saúde pública, a fim de gerar um bom desenvolvimento para o país. Na própria Constituição brasileira de 1988, assegura-se que todos devem ter acesso ao saneamento básico. Em vista do desenfreado crescimento urbano irregular e negligência do governo, podemos observar que nem todos possuem esse recurso. Consequentemente ocasionando a exposição a doenças como a cólera, hepatite, leptospirose e malária, dentre outras, às pessoas que não o obtém.
A falta de saneamento básico ocasiona o aumento no número de mortes e contaminações de doenças como as citadas anteriormente. Pesquisas realizadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) apontam que o maior número de afetados por estas doenças, são as de classe baixa. Contudo, cerca de onze mil pessoas morrem por ano por falta de saneamento básico no Brasil. Essas são mortes que certamente poderiam ser evitadas se os órgãos responsáveis por garantir a saúde e segurança pública fossem efetivos quanto as suas funções. Contudo, o principal impacto da negligência governamental acerca do tema gera grande retrocesso para o país. Seu baixo índice de desenvolvimento em determinadas localidades compromete à saúde pública e a qualidade de vida dos próprios brasileiros que não têm a disponibilidade desse recurso.
Consequências
Em uma comparação feita com os dados referentes ao ano de 2021 a 2022 do SNIS (Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento). A coleta de esgoto subiu de 55,8% para 56%, um aumento de 0,2 p.p. Já o tratamento, subiu de 51,2% para 52,2%, havendo um aumento de apenas 1%. Segundo dados do ranking de saneamento básico 2024. Uma pesquisa recente, realizada pelo instituto de saneamento Trata Brasil em parceria com a GO Associados. O Brasil tem 32 milhões de brasileiros sem acesso à água potável e cerca de 90 milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgoto. Com base nesta informações, pesquisadores e especialistas desta área concluem que o Brasil ainda enfrenta um grande desafio ao solucionar estes problemas.
O Ranking, portanto, é composto pela análise de três “dimensões” distintas do saneamento básico de cada município, sendo estes: “Nível de Atendimento”, “Melhoria do Atendimento” e “Nível de Eficiência”. Estes certamente são fatores fundamentais para classificação de cada município e sua colocação no ranking. No ranking deste ano (2024). Dos 20 municípios mais bem colocados no Ranking de 2024, percebe-se uma predominância de municípios das regiões sudestes (12), Sul (5) e Centro-Oeste (3). Dos 20 piores municípios do Ranking de 2024, a distribuição pelas regiões do país foi maior: 7 são da região Norte, 6 da região Nordeste, 5 da região Sudeste, 1 da Centro-Oeste e 1 da sul.
Analisando os dados expostos é possível inferir a correlação entre o volume de investimentos e os avanços nos indicadores de saneamento básico. Neste sentido, um indicador notável é o Investimento Médio por Habitante, pois permite comparar os grupos dos 20 melhores e dos 20 piores com base na distância relativa dos níveis de investimentos em relação àquele estabelecido pelo PLANSAB, de R$ 231,09 por habitante.
Solução
Nestes indicadores, consideram-se não apenas os investimentos realizados pelo(s) prestador(es), mas também os investimentos realizados pelo poder público (estados e municípios). O indicador médio dos municípios equivale a R$ 138,68 por habitante de 2022. Observa-se que 42 municípios investem menos de R$ 100 por habitante, o que equivale a menos da metade do patamar de R$ 231,09 considerados necessários segundo o PLANSAB. Por outro lado, somente 17 municípios investem mais de R$ 200 por habitante, sendo que 10 desses investem valores acima do considerado de excelência. Uma via de solução para este desafio, está diretamente ligada à exposição destas informações. Utilizando de ferramentas de mídia como motor de divulgação. Conclui-se que cerca da metade dos habitantes brasileiros não possuem conhecimento acerca das informações sobre a distribuição per capita dos investimentos governamentais. Contudo, pode-se dizer que a partir destas informações e da atividade efetiva e ordenada do governo estas informações sendo de conhecimento público tornam-se indispensáveis para haver controle dos gastos e investimentos.
