Como começou
Desde o século 16, como resultado da chegada dos primeiros não indígenas em solo dos povos originários, epidemias assolaram as populações indígenas. Consequentemente gerando uma série de problemas e prejuízos sociais, demográficos, econômicos e políticos. Gripe, sarampo, H1N1 e, a mais recente, Covid-19 são epidemias e crises sanitárias que não apenas impactaram povos indígenas estruturalmente, mas dizimaram aldeias e etnias.
Por outro lado, apesar de existirem leis e normas que asseguram um atendimento específico para os povos indígenas, nem sempre esses parâmetros legais são aplicados. A consequência são problemas como alto índice de mortalidade infantil, graves epidemias e falta de saneamento básico. Ou seja, de forma geral, negligência do poder público em relação ao direito indígena à saúde integral.
A presença de garimpos ilegais de ouro é uma questão social e ambiental grave, com proporções alarmantes na Amazônia. Um levantamento da HAY (Hutukara Associação Yanomami), feito em parceria com o ISA (Instituto Socioambiental). Mostrou que o problema cresceu 54% apenas em 2022 na TI Yanomami, devastando 5.053 hectares no território. A atividade está fortemente ligada ao aumento no desmatamento, à contaminação das águas e peixes por mercúrio, à sedimentação de rios, à grilagem de terras e ao crescimento da violência local.
Como o governo se posiciona
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 08/07/2024, a Medida Provisória 1209/24, que concede crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para diversos ministérios em ações relacionadas à proteção do povo indígena Yanomami e ao combate ao garimpo ilegal em seu território.
Distribuição das verbas
Portanto, segundo o governo, a iniciativa teve por objetivo dar cumprimento a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso na qual determinou ao Poder Executivo a abertura de crédito extraordinário se houvesse falta de recursos orçamentários para cumprir decisão anterior de socorro a esses indígenas, tudo no âmbito de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
Em conclusão, o total de recursos, R$ 309,8 milhões são destinados à participação das Forças Armadas com o uso do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e R$ 60,18 milhões para a Força Nacional, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na área. Esse montante soma 37% do total liberado.
Funai
Outros R$ 210 milhões ficarão com o Ministério dos Povos Indígenas para a gestão de políticas para os povos indígenas.
Para a Funai, a MP destina R$ 182 milhões para a atividade de regularização fundiária, proteção e gestão dos territórios indígenas, além de mais R$ 60 milhões para a atividade de direitos pluriétnicos e culturais dos povos indígenas. Esse montante soma 45,2% do total liberado.
Meio Ambiente
O Ministério do Meio Ambiente terá R$ 107,6 milhões (10,76% do total previsto) para ações de fiscalização em terras indígenas. Além disso, garantir a gestão de unidades de conservação em terras indígenas. A cargo do Ibama ou do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
